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STF RETOMA JULGAMENTOS COM UBERIZAÇÃO, JOGOS DE AZAR E ELEIÇÃO NO RIO DE JANEIRO NA PAUTA

Corte volta às sessões presenciais nesta segunda-feira, 3 de agosto, com temas de impacto trabalhista, ambiental, eleitoral e social entre os principais processos previstos

Brasília
Redação Jornal25News
Segunda-feira, 3 de agosto de 2026

LEITURA RÁPIDA — 2 MINUTOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 3 de agosto, as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta do segundo semestre reúne temas de grande repercussão jurídica e social, incluindo a chamada uberização das relações de trabalho, jogos de azar, mineração em terras indígenas e a definição das regras para uma eventual eleição suplementar no governo do Rio de Janeiro.

Também estão previstos julgamentos envolvendo a aplicação da Lei Maria da Penha em situações sem vínculo doméstico ou familiar, a chamada Moratória da Soja e regras para compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência.

A primeira sessão do segundo semestre começa às 14h desta segunda-feira. O primeiro processo da pauta trata justamente da isenção tributária para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

Entre os julgamentos considerados de maior impacto está o que discute a relação entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O STF deverá analisar se existe vínculo empregatício ou se esses trabalhadores devem ser considerados autônomos.

Outro tema de destaque será a disputa envolvendo a sucessão no governo do Rio de Janeiro, que deverá definir se a eleição suplementar para completar o mandato será realizada de forma direta ou indireta.

A pauta de agosto também inclui questões ambientais e indígenas, além da discussão sobre a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar no país.

LEITURA INTEGRAL

STF retorna ao plenário após recesso

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira uma nova etapa de julgamentos após o recesso do Judiciário.

A Corte programou para agosto processos considerados relevantes pelos ministros e que envolvem diferentes áreas do direito, desde questões trabalhistas e sociais até temas ambientais, eleitorais e econômicos.

A retomada das sessões presenciais ocorre a partir das 14h desta segunda-feira, com a análise de ações relacionadas à compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência. (Notícias do STF)

Lei Maria da Penha será discutida

Também nesta segunda-feira, os ministros deverão analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência contra a mulher quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.

O processo possui repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada pelo Supremo deverá orientar julgamentos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

A discussão poderá estabelecer um entendimento sobre o alcance da legislação de proteção às mulheres em situações que não estejam inseridas no ambiente tradicionalmente abrangido pela lei.

STF analisa proibição dos jogos de azar

Outro julgamento importante está previsto para 5 de agosto.

Os ministros deverão discutir se a proibição da exploração de jogos de azar, estabelecida pela Lei de Contravenções Penais, é compatível com a Constituição Federal.

A legislação prevê punições para quem explora ou mantém determinadas modalidades de jogos.

O debate no Supremo envolve a compatibilidade dessas restrições com o princípio constitucional da livre iniciativa.

Na prática, a decisão poderá definir se a proibição atualmente existente permanece válida ou se determinadas atividades relacionadas aos jogos de azar poderão deixar de ser tratadas como contravenção.

Moratória da Soja volta ao plenário

No dia 12 de agosto, o STF deverá analisar a decisão liminar que suspendeu processos relacionados à chamada Moratória da Soja.

O acordo reúne empresas do setor e estabelece restrições à compra de soja produzida em áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas depois de julho de 2008.

O caso envolve leis de Mato Grosso e Rondônia que questionam ou restringem benefícios fiscais concedidos a empresas que aderem a compromissos ambientais desse tipo.

A discussão envolve, de um lado, políticas de preservação ambiental e, de outro, regras estaduais relacionadas a incentivos econômicos e à atividade empresarial.

O tema já havia começado a ser analisado pelo Supremo e passou por discussões no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

Mineração em terras indígenas entra na pauta

Outro tema de grande repercussão está previsto para 13 de agosto.

O Supremo deverá analisar uma ação que questiona a ausência de regulamentação pelo Congresso Nacional para a exploração mineral em terras indígenas.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de exploração de recursos minerais nesses territórios mediante autorização do Congresso, consulta às comunidades afetadas e participação dos povos indígenas nos resultados da atividade.

A falta de regulamentação específica, entretanto, permanece como uma questão jurídica pendente.

O processo questiona justamente essa ausência de legislação. O julgamento poderá definir parâmetros para a atuação do Congresso e para o tratamento constitucional da atividade de mineração em territórios indígenas.

Eleição suplementar no Rio de Janeiro

No dia 19 de agosto, o STF deverá retomar a discussão sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador.

O ponto central é definir como deverá ocorrer a eleição destinada a completar o mandato.

A Constituição estabelece a realização de nova eleição para preencher a vaga, mas existe uma discussão sobre a forma de escolha: voto direto da população ou eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O julgamento poderá estabelecer as regras para o chamado mandato-tampão no estado.

O processo foi liberado para voltar ao plenário depois da devolução de pedido de vista que havia interrompido a análise anteriormente.

Uberização será julgada no fim do mês

Um dos julgamentos mais aguardados está previsto para 27 de agosto.

O Supremo deverá discutir a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A questão central é saber se esses profissionais devem ser considerados empregados, com vínculo trabalhista, ou trabalhadores autônomos.

A decisão poderá produzir efeitos sobre milhares de processos em tramitação na Justiça do Trabalho e atingir diretamente o funcionamento de plataformas digitais que atuam no transporte e na entrega de produtos.

O debate também ganhou relevância diante das discussões internacionais sobre novas formas de trabalho mediadas por aplicativos.

O julgamento havia sido adiado anteriormente depois de pedidos para que informações relacionadas a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fossem incorporadas ao processo.

Decisões podem ter impacto nacional

A pauta de agosto mostra a variedade de temas que estarão sob análise do Supremo no retorno do segundo semestre.

As decisões envolvendo relações de trabalho podem afetar trabalhadores e empresas de plataformas digitais. Os julgamentos ambientais podem estabelecer parâmetros para políticas de preservação e atividades econômicas.

Já as discussões sobre mineração em terras indígenas e a aplicação da Lei Maria da Penha poderão produzir efeitos sobre políticas públicas e decisões judiciais em todo o país.

No campo eleitoral, o julgamento sobre o Rio de Janeiro deverá definir os critérios jurídicos para uma eventual sucessão no governo estadual.

A expectativa é de um mês marcado por julgamentos com repercussão para diferentes setores da sociedade.

Agenda de agosto concentra temas de grande repercussão

Com a retomada das sessões presenciais, o STF volta a analisar processos que ficaram pendentes no primeiro semestre e outros que foram incluídos no calendário de julgamento.

A programação oficial do Supremo para agosto confirma a retomada das sessões a partir de 3 de agosto e destaca processos considerados relevantes para o Plenário.

Os julgamentos, entretanto, podem sofrer alterações de calendário, adiamentos ou pedidos de vista, conforme o andamento dos processos e as decisões da Presidência da Corte.

PRINCIPAIS DATAS

3 de agosto — Isenção tributária para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.

5 de agosto — Constitucionalidade da proibição dos jogos de azar.

12 de agosto — Moratória da Soja.

13 de agosto — Regulamentação da mineração em terras indígenas.

19 de agosto — Regras para a eleição suplementar no governo do Rio de Janeiro.

27 de agosto — Relação trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tema conhecido como uberização.

AGENDA DO STF

Local: Supremo Tribunal Federal, Brasília
Retomada das sessões presenciais: segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Horário da primeira sessão: 14h
Órgão responsável pelos julgamentos: Plenário do Supremo Tribunal Federal

A pauta oficial está sujeita a alterações, incluindo adiamentos, pedidos de vista e mudanças no calendário de julgamento.

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