EX-PRESIDENTE: Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e endurece restrições
Ministro do STF proibiu visitas e qualquer tipo de manifesto político ou eleitoral após violação de medidas cautelares.
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas impôs um endurecimento severo nas condições do cumprimento da pena. A partir de agora, o ex-mandatário está expressamente proibido de receber visitas e de realizar manifestos de cunho político ou eleitoral.
A decisão foi tomada após o magistrado concluir que Bolsonaro violou as medidas cautelares anteriormente impostas. O estopim para a nova determinação foi a redação de uma carta assinada pelo ex-presidente, que acabou sendo lida publicamente por seu filho.
De acordo com o entendimento do ministro, o ato configurou uma quebra direta das restrições de comunicação e atividade política que haviam sido estabelecidas pela Justiça.
Restrições Endurecidas
Com a nova ordem judicial, o regime de prisão domiciliar passa a contar com regras muito mais rígidas:
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Proibição de Visitas: O ex-presidente não poderá receber visitas em sua residência, salvo de advogados constituídos e familiares diretos previstos em lei.
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Silêncio Político: Fica terminantemente proibida a publicação, envio ou intermediação de qualquer manifesto, carta, nota ou declaração de caráter político-eleitoral.
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Manutenção do Regime: Apesar do endurecimento, o ministro optou por manter o cumprimento da pena em regime domiciliar, rejeitando, neste momento, uma transferência para o regime fechado.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou publicamente sobre o teor da nova decisão e sobre os próximos passos jurídicos no processo.
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