FIM DA LINHA: AGU MANTÉM PROCESSO DE CASSAÇÃO DA ENEL

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 12 de julho de 2026.

A ENGRENAGEM DO FATO: A engrenagem de defesa da Enel, tentou usar uma manobra jurídica para travar o processo de caducidade (perda do contrato de concessão) que corre na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa tentou convencer as autoridades de que havia um erro de matemática na forma como o governo media a rapidez da volta da energia após, os temporais catastróficos que deixaram mais de 4 milhões de imóveis no escuro.

A Enel alegou que seu índice de recomposição de rede era de 80,,2% e não de 67% como apontado pela fiscalização. No entanto, a AGU desmascarou a tentativa e declarou que essa reclamação é apenas uma “birra” técnica sobre a metodologia e não um erro legal. O parecer assinado pela Procuradoria Federal junto à Aneel foi taxativo: mesmo que a conta da Enel estivesse certa, a montanha de outras falhas operacionais gravíssimas é mais do que suficiente para justificar o fim do contrato.

VOZES E ANÁLISE: A análise técnica do caso expõe um histórico de puro abandono estrutural na rede elétrica paulistana. O procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves, destacou no parecer que a Enel tenta transformar uma simples divergência de cálculo, em uma suposta ilegalidade para tentar salvar sua concessão, o que não encontra respaldo no direito.

A fiscalização constatou que a empresa falhou em pontos básicos e cruciais: tempo médio excessivo para atender chamados de emergência, milhares de famílias sem luz por mais de 24 horas consecutivas, falta de equipes de campo suficientes no período noturno e até o uso de veículos pequenos, inadequados para lidar com a queda de grandes árvores sobre a fiação. O Procon-SP e defensores públicos, reforçam que a incapacidade da empresa de se preparar para eventos climáticos extremos, custou caro demais ao bolso do consumidor, que ainda enfrenta tarifas de luz abusivas.

DADOS OFICIAIS:

• Punição Prevista: Caducidade do contrato, o que significa a perda definitiva da concessão para operar em São Paulo, além de multas que superam dezenas de milhões de reais.
• Base Legal: Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões) e o Despacho nº 1.214/2026 da Aneel.
• Área Afetada: Região Metropolitana de São Paulo, atendendo cerca de 8,9 milhões de unidades consumidoras.
• Impacto Social: O fim da concessão da Enel abre espaço para uma nova licitação ou intervenção federal, devolvendo a segurança de um serviço essencial e evitando prejuízos bilionários ao comércio local e à rotina do trabalhador.

O RIGOR DA LEI: O povo paulistano não quer saber de gráficos, porcentagens ou fórmulas de engenheiros de escritório. O cidadão quer apertar o interruptor e ver a lâmpada acender. Tratar a escuridão e o prejuízo de milhões de trabalhadores como um “detalhe metodológico” é uma ofensa grave à nossa inteligência.

A decisão da AGU de manter o processo de cassação ativo mostra que o cerco está se fechando. Não há mais espaço para tolerar uma empresa privada que lucra bilhões, enviando faturas caras todo mês, mas economiza na contratação de eletricistas e caminhões de manutenção.

O rigor da lei deve ser implacável: se o serviço prestado é uma humilhação diária para São Paulo, a concessão precisa ser cassada imediatamente. Energia elétrica é assunto de segurança pública, dignidade e sobrevivência.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que o governo federal deve decretar imediatamente a cassação (caducidade) do contrato da Enel e fazer uma nova licitação, ou a empresa ainda merece mais uma chance para tentar melhorar o serviço de energia em São Paulo?