STF ENTERROU A CPMI DO INSS? DECISÃO EXPLOSIVA ACENDE ALERTA EM BRASÍLIA
Com placar de 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal derruba prorrogação da comissão que investigava descontos em aposentadorias e deixa Congresso com a palavra final — investigação termina sob pressão neste sábado
De Brasilia para o Centro Histórico da Cidade de SP, Quinta-Feira, 26 de Março de 2026
Mário Marcovicchio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26 de março de 2026), derrubar a decisão liminar que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com um placar de 8 votos a 2, a Corte entendeu que a extensão do prazo de uma comissão parlamentar é uma questão interna do Congresso Nacional, na qual o Judiciário não deve interferir.
Com essa decisão, a CPMI, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões, deve encerrar suas atividades oficialmente neste sábado, 28 de março.
O Embate no Plenário
O julgamento girou em torno do Mandado de Segurança (MS) 40799, impetrado pela cúpula da comissão (senador Carlos Viana e deputados Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem). Eles alegavam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, estava sendo omisso ao ignorar o requerimento de prorrogação protocolado em dezembro.
Os Votos Vencidos
O relator, ministro André Mendonça, votou pela manutenção de sua liminar. Para ele, a prorrogação é um “direito das minorias parlamentares” e, uma vez preenchidos os requisitos (assinaturas de 1/3 da Câmara e do Senado), o ato de leitura do requerimento seria obrigatório. O ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento.
A Divergência Vencedora
O ministro Flávio Dino abriu a divergência que acabou prevalecendo. Os principais argumentos da maioria foram:
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Autonomia do Legislativo: A prorrogação de uma CPI é matéria interna corporis (assunto interno do Parlamento), não cabendo ao STF interpretar normas regimentais para forçar o Congresso a agir.
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Limites Constitucionais: Diferente da instalação de uma CPI (que é direito da minoria), a Constituição não prevê expressamente a obrigatoriedade da prorrogação.
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Jurisprudência: Os ministros destacaram que não há precedentes no Supremo que obriguem o Congresso a estender prazos de investigação parlamentar.
Votaram contra a prorrogação os ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Tensão e Críticas aos Vazamentos
O julgamento foi marcado por um tom duro de alguns ministros. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram severamente a condução da CPMI, citando o vazamento de conversas íntimas de alvos da investigação (como dados do banqueiro Daniel Vorcaro). Mendes classificou os vazamentos como “abomináveis” e “deploráveis”.
O Futuro da CPMI
Horas antes do resultado final, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, chegou a declarar a prorrogação automática com base na liminar de Mendonça. No entanto, com a queda da decisão no STF, o ato perdeu a validade.
O que acontece agora:
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Relatório Final: O relator Alfredo Gaspar deve ler o parecer final nesta sexta-feira (27) ou, no máximo, no sábado (28).
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Corrida contra o tempo: A oposição busca agora garantir a votação do texto antes do prazo fatal de encerramento, para evitar que meses de investigação terminem sem uma conclusão oficial aprovada.
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