BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar humanitário pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão atende a um pedido da defesa e conta com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), visando a recuperação de um quadro grave de broncopneumonia.
Os Detalhes da Decisão
Moraes fundamentou a concessão na necessidade de “plena recuperação” do custodiado. Segundo o ministro, a literatura médica indica que o sistema imunológico de idosos exige entre 45 e 90 dias para a reabilitação total de pneumonia nos dois pulmões.
Ao final dos três meses, Bolsonaro passará por uma nova perícia médica oficial, que determinará se ele retorna à “Papudinha” ou se o prazo domiciliar será prorrogado.
Regras Rígidas e Monitoramento
A liberdade temporária não significa ausência de controle. O ex-presidente estará sujeito a restrições severas:
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Tornozeleira Eletrônica: Uso obrigatório durante todo o período.
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Isolamento Digital: Proibição total de uso de smartphones, tablets ou computadores, inclusive por meio de assessores ou terceiros.
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Lei do Silêncio: Proibição de acesso a redes sociais, gravação de vídeos ou áudios e concessão de entrevistas.
O Raio-X da Saúde na Prisão
Na decisão, Moraes fez questão de listar que Bolsonaro recebeu assistência médica de elite enquanto esteve detido:
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206 atendimentos médicos (3 vezes ao dia);
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18 sessões de fisioterapia e 48 sessões de atividades físicas;
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Visitas constantes da família e 40 atendimentos de advogados.
Contexto da Condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido no 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha) desde janeiro, após ser transferido da carceragem da PF por questões de saúde e segurança.
ANÁLISE PARA O JORNAL25NEWS
Nota do Editor: A decisão de Moraes, embora humanitária, isola politicamente Bolsonaro ao cortar seu contato com as redes sociais — sua principal ferramenta de mobilização — justamente no momento em que sua saúde física demanda repouso absoluto.
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