A Câmara dos Deputados aprovou por 378 votos a 52, o Projeto de Lei 3.456/2023 (apensado ao PL 2.345/2022), que regulamenta a profissão de doula no Brasil e garante sua presença obrigatória e gratuita em todos os partos na rede pública e privada de saúde. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado sem alterações, deve ser sancionado pelo presidente Lula ainda no primeiro semestre de 2026.
Principais pontos do projeto aprovado
- Definição legal da doula — profissional de suporte contínuo e não clínico à gestante, parturiente e puérpera, com foco em acolhimento emocional, físico e informativo durante a gestação, parto e pós-parto imediato.
- Presença obrigatória — hospitais públicos e privados credenciados pelo SUS devem permitir a entrada da doula indicada pela gestante (sem custo adicional ao parto).
- Sem taxas extras — o serviço da doula não pode ser cobrado como “acompanhante particular” nem gerar qualquer taxa hospitalar adicional.
- Formação mínima — curso de capacitação com carga horária mínima de 300 horas (teoria + prática), reconhecido pelo MEC ou por entidades de classe credenciadas.
- Direitos da gestante — a doula integra a equipe de assistência ao parto (junto a obstetra, enfermeira obstétrica e neonatologista), com direito a circular livremente pela unidade durante todo o processo.
- Sanções — hospitais que impedirem ou dificultarem a presença da doula podem receber multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil por ocorrência (valores dobrados em caso de reincidência).
Importância
- Violência obstétrica: o Brasil registra índices alarmantes de intervenções desnecessárias (cesarianas em 55–60% dos partos), episiotomias rotineiras, Kristeller, episiotomias sem anestesia e desrespeito ao protocolo de humanização.
- Dados recentes (Ministério da Saúde, 2025): – Taxa de cesáreas na rede privada: 84% – Relatos de violência obstétrica: 25–30% das parturientes (pesquisa nacional IBGE/2025) – Doula reduz em até 39% a chance de cesárea e em 25% a necessidade de analgesia (meta-análise Cochrane 2023, atualizada 2025)
- Impacto esperado: – Redução de custos hospitalares (menos cesáreas e internações prolongadas) – Melhora nos índices de aleitamento materno exclusivo (aumento de 15–20%) – Diminuição da ansiedade e depressão pós-parto
Repercussão
- Relatora do PL, deputada Maria do Rosário (PT-RS): “Hoje o Brasil dá um passo histórico para que a mulher não seja mais tratada como objeto de procedimento, mas como sujeito de direitos no momento mais sagrado da vida.”
- Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa): “A regulamentação da doula é vitória de 20 anos de luta. Agora precisamos fiscalizar a implementação para que não vire letra morta.”
- Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo): Apoio condicionado: “A doula é bem-vinda como acompanhante afetiva, mas não substitui o profissional de saúde nem interfere em decisões clínicas.”
- Oposição (PL e Republicanos): Alguns deputados argumentaram que a obrigatoriedade “aumenta custos ao sistema de saúde” e “pode gerar conflitos com a equipe médica”.
Até Agora
A regulamentação da doula e sua presença obrigatória e gratuita nos partos é vista como um marco no combate à violência obstétrica e na humanização do nascimento. O projeto avança para o Senado em um momento em que o Brasil discute saúde da mulher como prioridade nacional (após aumento de denúncias de violência obstétrica em 2025).
O Jornal 25News acompanhará a tramitação no Senado e a regulamentação pelo Ministério da Saúde (que deve definir os critérios de formação e o protocolo de atuação). Porque, quando uma mulher pode ter alguém ao seu lado que a acolhe, informa e defende seus direitos durante o parto, o que está sendo garantido não é só assistência — é dignidade no momento mais vulnerável e poderoso da vida. Em 2026, o Brasil dá um passo concreto para que o nascimento seja mais humano — e menos traumático.
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