A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão ordinária de (02/03), dois projetos de lei de grande impacto simbólico e social para a cidade. Por unanimidade (15 votos a 0), os vereadores autorizaram o sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em jazigos familiares já existentes nos cemitérios municipais, seguindo tendência já adotada em várias cidades do interior paulista (como Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Campinas). Na mesma sessão, foi aprovado o reajuste salarial retroativo a janeiro de 2026 para o magistério municipal, alinhando o piso da categoria ao novo valor nacional definido pelo MEC.
Sepultamento de pets em jazigos familiares
- O que muda: A partir da publicação da lei (prevista para os próximos dias), tutores poderão sepultar cães e gatos em jazigos já existentes ou em gavetas não ocupadas, desde que: – O animal tenha sido cremado (obrigatório, para evitar riscos sanitários). – As cinzas sejam colocadas em urna biodegradável ou cinerária compatível com o espaço do jazigo. – Não haja oposição de outros herdeiros ou condôminos do jazigo. – Taxa administrativa simbólica (estimada em R$ 150–300, ainda a ser definida por decreto municipal).
- Justificativa aprovada: “Reconhecimento da relevância afetiva dos animais de estimação como membros da família” e “alinhamento com a Lei Estadual 17.889/2023 (SP), que já permite o sepultamento de pets em cemitérios públicos desde o ano passado”.
- Repercussão em Franca: A proposta foi defendida principalmente pela vereadora Ana Lúcia (PSDB) e pelo vereador Pastor Elias (Republicanos), que destacaram casos de idosos que consideram os pets como únicos companheiros. O vereador Professor Paulinho (PT), embora favorável, pediu que a prefeitura crie também um cemitério específico para animais (sem custo para famílias de baixa renda).
Reajuste salarial dos professores municipais
- Novo piso aprovado: alinhamento automático ao piso nacional do magistério (definido pelo MEC em janeiro/2026 em R$ 4.580,57 para jornada de 40h).
- Retroativo: pagamento da diferença de janeiro e fevereiro/2026 na folha de março, com correção monetária.
- Impacto orçamentário: estimado em R$ 8,2 milhões adicionais em 2026 (já previsto no orçamento municipal).
- Reação: sindicatos (Sinpro e Apeoesp) classificaram como “vitória parcial”, mas cobram incorporação definitiva do reajuste ao plano de carreira e redução da defasagem em relação ao piso do magistério estadual.
Franca se torna uma das primeiras cidades do interior paulista a regulamentar o sepultamento de pets em jazigos familiares após a lei estadual de 2023, atendendo a uma demanda crescente de tutores que veem seus animais como parte da família. Ao mesmo tempo, o reajuste retroativo dos professores reforça o compromisso da Câmara com a educação pública em ano pré-eleitoral municipal.
O Jornal 25News acompanhará a publicação da lei de pets (esperada até o final da semana) e a data de pagamento do retroativo aos professores. Porque, em 2026, quando uma cidade permite que um cão ou gato descanse ao lado de seu tutor e garante que professores recebam o piso nacional retroativo, o que está sendo construído não é só legislação — é um pouco mais de dignidade para quem cuida de vidas, sejam de duas ou de quatro patas. E isso, em tempos difíceis, já é um avanço que merece ser celebrado.
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