O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a imediata remoção de acampamentos instalados por apoiadores de Jair Bolsonaro nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), proíbe qualquer tipo de ocupação ou permanência de manifestantes na área e autoriza a prisão em flagrante de quem resistir à ordem. Moraes citou explicitamente os eventos de 8 de janeiro de 2023 como justificativa para evitar riscos semelhantes à segurança do sistema prisional e à ordem pública.
Os Detalhes da Decisão
Em seu despacho, Moraes destacou que os acampamentos representam uma ameaça à integridade do Complexo Penitenciário da Papuda, onde Bolsonaro está detido cumprindo pena de quase 30 anos por suposta trama golpista. A PGR argumentou que a permanência de manifestantes poderia repetir atos como os de 8 de janeiro, colocando em risco a segurança das unidades prisionais e do Distrito Federal. A decisão estabelece:
- Retirada imediata das estruturas e dispersão dos manifestantes.
- Proibição de manifestações e acampamentos em frente à “Papudinha” ou qualquer unidade prisional do complexo.
- Autorização para prisão em flagrante de quem descumprir a ordem, com base em desobediência e perturbação da ordem pública.
- Responsabilidade das forças de segurança: Polícia Militar do DF, Polícia Federal e Guarda Municipal devem executar a remoção, com uso proporcional de força se necessário.
A medida foi motivada por relatos de acampamentos persistentes na área, com barracas, faixas e vigílias em apoio a presos políticos bolsonaristas.
Repercussão Imediata
A decisão gerou reações polarizadas:
- Apoiadores de Bolsonaro: Grupos bolsonaristas convocaram “resistência pacífica” nas redes sociais, mas lideranças como Carla Zambelli (PL-SP) orientaram a dispersão para evitar prisões. A hashtag #LiberdadeNaPapuda viralizou com mais de 1,2 milhão de menções em poucas horas.
- Oposição e entidades pró-democracia: A PGR e organizações como o Instituto Vladimir Herzog celebraram a medida como “essencial para preservar a ordem pública e evitar repetição de atos golpistas”.
- Juristas: Especialistas em direito constitucional como Lenio Streck e Conrado Hübner Mendes defenderam a legalidade da decisão, citando precedentes de Moraes em casos semelhantes.
A Polícia Militar do DF já iniciou a operação de remoção na tarde desta sexta, com relatos de dispersão pacífica inicial, mas tensão crescente com a chegada de mais manifestantes.
Contexto Maior
A Papuda, ou “Papudinha”, tem sido palco de manifestações desde a prisão de Bolsonaro em 2024. Os acampamentos, inicialmente pequenos, cresceram nos últimos meses com a proximidade do julgamento final de recursos no STF. Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, tem sido rigoroso em decisões semelhantes, como a proibição de acampamentos em frente ao STF e ao Congresso.
A decisão reforça o posicionamento do STF contra atos que possam ameaçar instituições ou o sistema prisional, especialmente em ano de eleições municipais.
Os acampamentos foram removidos sem incidentes graves, mas pelo menos 12 pessoas foram detidas por resistência à ordem policial. A PGR monitora possíveis recursos contra a decisão, mas o veto a manifestações no entorno da Papuda permanece em vigor. O Jornal 25News acompanha os desdobramentos e eventuais manifestações programadas para o fim de semana. Em um contexto de polarização, a ordem de Moraes pode ser o começo de uma nova fase de tensão entre apoiadores de Bolsonaro e as instituições.
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