O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União a prorrogação por 15 anos (até 2040) da autorização de geração e a contratação compulsória da energia produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. O negócio, avaliado em cerca de R$ 28,3 bilhões a valor presente (receita anual mínima de R$ 1,89 bilhão), foi fechado a um preço de R$ 564,37 por MWh — 62% acima da média observada em leilões recentes para usinas a carvão (R$ 347/MWh). A contratação beneficia diretamente a Diamante Energia, empresa controlada por Pedro Grünauer Kassab, sobrinho do ex-prefeito de São Paulo e atual presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Detalhes do Contrato e do Preço
- Prazo: 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2026 (até 2040).
- Valor total estimado: R$ 28,3 bilhões (valor presente líquido).
- Preço fixado: R$ 564,37/MWh — 62% superior à média histórica de leilões para térmicas a carvão.
- Capacidade: Complexo Jorge Lacerda tem 740 MW instalados (equivalente a cerca de 1/20 de Itaipu).
- Justificativa oficial: Cumprimento da Lei 14.299/2022 (sancionada por Bolsonaro), que obriga a União a prorrogar a autorização e contratar energia de reserva das usinas a carvão com contratos vigentes até dezembro de 2022 e término previsto até 2028.
- Subsídio: Custo integralmente coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo pago na conta de luz de todos os consumidores brasileiros (subsídio estimado em R$ 1–1,5 bilhão/ano para carvão nacional).
O MME afirma que seguiu rigorosamente a legislação vigente e que o preço reflete “custos declarados pela companhia” (incluindo investimento de R$ 2,7 bilhões em modernização). O ministério também lembra que apoiou no STF a constitucionalidade da lei que obrigou o contrato.
Contexto Político e Econômico
- O contrato foi fechado após ao menos 25 reuniões entre o MME e a Diamante Energia durante o processo (dados da Folha de S.Paulo).
- Gilberto Kassab é padrinho político do ministro Alexandre Silveira (MME) e presidente do PSD, partido da base aliada.
- A contratação ocorre em meio à pressão por transição energética (Brasil sedia COP30 em 2025) e críticas ao carvão como fonte poluente e cara.
Críticas de Ambientalistas e Consumidores
A publicação gerou imediata reação negativa:
- Ambientalistas: ONGs como Greenpeace, Instituto Socioambiental e Observatório do Clima classificaram como “retrocesso climático” e “subsídio bilionário ao carvão” em plena transição energética.
- Consumidores: Entidades como Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estimam que o carvão custa aos brasileiros R$ 1–1,5 bilhão/ano em subsídios via CDE — valor que aumenta a conta de luz de todos.
- Oposição e especialistas: Parlamentares do Novo e PL acusam “favorecimento político”. Analistas apontam que o preço acima da média pode elevar a tarifa em até 0,5–1% para o consumidor final.
O governo defende que a medida garante “segurança energética” e preserva empregos no Sul (onde o carvão ainda é fonte relevante), mas ambientalistas cobram aceleração na transição para fontes renováveis.
O contrato está oficializado e em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Não há indícios de revisão ou suspensão imediata. O MME afirma que cumpriu a lei e que o preço reflete custos reais da usina. A contratação reforça a sobrevivência do carvão nacional até 2040, mesmo com o Brasil buscando liderança climática na COP30 (Belém, 2025).
Esse “contrato bilionário” acima do mercado reacende debates sobre subsídios fósseis, custo da energia e influência política no setor elétrico. O Jornal 25News acompanha possíveis ações judiciais, questionamentos no TCU e impactos na conta de luz dos brasileiros.
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