A Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) receberam, simultaneamente, projetos de lei que propõem penalidades administrativas contra a aporofobia – a discriminação e o preconceito contra pessoas em situação de pobreza! Se aprovada, São Paulo pode se tornar o primeiro estado e a primeira capital do Brasil a penalizar essa prática, com multas que podem chegar à cassação de alvarás de estabelecimentos comerciais!
Do Preconceito à Arquitetura Hostil: O Que a Lei Quer Mudar!
Os projetos de lei, protocolados pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT/SP) e pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL/SP), buscam proteger especialmente a população em situação de rua, que já ultrapassa 96 mil pessoas só na capital paulista!
- O Que É Aporofobia? É o preconceito e a discriminação contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. O termo, criado pela filósofa espanhola Adela Cortina, se refere a atos que agridem, discriminam e excluem a população mais pobre.
- Proibição da Arquitetura Hostil: A proposta inclui penalizar o uso e a implementação de arquitetura hostil, que consiste na instalação de grades, pedras, objetos pontiagudos e outras barreiras com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua de espaços públicos (uma prática que já é proibida no Brasil desde 2022 pela “Lei Padre Júlio Lancelotti”).
- O Recado de Suplicy: O deputado Eduardo Suplicy explica que o projeto visa chamar a atenção das pessoas que se incomodam tanto com a pobreza, mas que não querem colaborar para modificar o estado de coisas no país. “Eu acho que é bom que as pessoas estejam alertadas que ações desse tipo não são consideradas corretas”, afirmou.
Multa, Cassação de Alvará e o Combate à Desigualdade!
As sanções previstas nos projetos de lei são pesadas e visam punir severamente os infratores.
- Multas e Responsabilidade: As penalidades incluem a aplicação de advertências e multas — que poderão ser triplicadas caso o valor original seja considerado “ineficaz” perante a condição financeira do infrator!
- Estabelecimentos Comerciais: A lei prevê a suspensão ou até a cassação de alvarás caso o ato seja cometido em nome de estabelecimentos comerciais.
- Agentes Públicos: Quando a aporofobia for cometida por agentes públicos, a infração também implicará responsabilização disciplinar.
A vereadora Amanda Paschoal classifica o projeto como um compromisso transversal de direitos humanos: “É um projeto que fortalece o combate à desigualdade a partir do território, e que coloca a dignidade humana no centro das políticas urbanas”. A receita arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Combate à Fome e ao Fundo Social de São Paulo!
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