🚫🐶 SP aprova lei que proíbe deixar cachorro e gato acorrentado!
Nova lei muda as regras de bem-estar animal e pode dar multa e até cadeia pra quem maltratar os pets.
Por João Gabriel Marcovicchio – Jornal25News
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2025.
⚡ É oficial! O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei nº 18.184/2025, que proíbe deixar cachorros e gatos presos em correntes ou cordas em todo o estado de São Paulo. A regra vale pra todo mundo e já tá rolando!
💡 O que muda na real?
👉 Nada de deixar pet amarrado o dia inteiro.
👉 Só pode usar corrente em situações temporárias e com várias condições:
- Corrente estilo “vaivém”, que deixa o animal se mexer;
- Coleira adequada ao porte, sem enforcador;
- Água limpa e comida sempre disponíveis;
- Abrigo contra sol, chuva e frio;
- Local limpo e higienizado;
- E nada de misturar com animal doente ou agressivo.
🚨 E se desobedecer?
Quem vacilar pode se dar mal: a lei se apoia na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), que prevê multa, detenção de 3 meses a 1 ano e, nos casos mais pesados (tipo morte do animal), até 5 anos de cadeia. Além disso, o tutor pode perder a guarda do bichinho.
📌 Por que isso é importante?
A ideia é garantir bem-estar e dignidade pros pets. Afinal, cachorro e gato são parte da família, não merecem sofrer amarrados ou largados em condições ruins.
🔥 Essa lei é um marco pros direitos dos animais em SP e deve inspirar outras cidades do Brasil.
Apoio:
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
APECC – Associação Paulista de Empreendedores
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Advocacia Marcovicchio – Direito Civil, Comercial, Empresarial, Fiscal, Público, Tributário, Criminal e Internacional
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