GOVERNO LULA PREPARA MUDANÇAS NAS REGRAS FISCAIS PARA BUSCAR O CENTRO DA META EM 2027
Ministro Dario Durigan admite alterações legais e até constitucionais para reforçar o compromisso com as contas públicas após a turbulência dos mercados financeiros.
Jornal25News — Independente | Economia | 26 de outubro de 2026
LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (26) que o governo pretende propor mudanças legais para reforçar a busca pelo centro da meta fiscal.
Em entrevista à Broadcast, o ministro afirmou que as alterações poderão envolver a legislação ordinária ou, se necessário, a Constituição Federal.
A declaração ocorre no primeiro dia útil após a reeleição do presidente Lula, em meio à forte instabilidade dos mercados financeiros.
A proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
LEITURA INTEGRAL
Governo pretende reforçar compromisso fiscal
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara alterações nas regras de execução orçamentária para fortalecer o cumprimento das metas de resultado primário.
Segundo o ministro Dario Durigan, a intenção é eliminar dúvidas jurídicas que possam dificultar a adoção de medidas de contenção de despesas necessárias ao cumprimento do centro da meta fiscal.
Em entrevista publicada pela Broadcast às 13h10 desta segunda-feira, Durigan declarou que a equipe pretende encaminhar as mudanças ainda em 2026.
A iniciativa ocorre em um momento de elevada volatilidade financeira, marcado por fortes oscilações no dólar, na Bolsa de Valores e nas taxas de juros futuros.
O que é a meta fiscal?
A meta fiscal estabelece o resultado que o governo pretende alcançar entre receitas e despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública.
O superávit ocorre quando as receitas primárias superam as despesas primárias.
O cumprimento da meta é acompanhado por investidores, órgãos de controle e instituições financeiras porque influencia as expectativas sobre a trajetória da dívida pública.
Despesas sociais e equilíbrio das contas
Durigan afirmou que o governo pretende conciliar os compromissos sociais anunciados pelo presidente com a responsabilidade fiscal.
Entre as possibilidades mencionadas estão revisões de despesas e de mecanismos de alocação de recursos públicos.
O ministro citou debates sobre emendas parlamentares, supersalários e aposentadorias especiais como exemplos de áreas que poderiam ser examinadas.
Isso não significa que cortes nessas despesas já tenham sido determinados.
Proposta depende do Congresso
Alterações na legislação fiscal precisam observar o processo legislativo correspondente.
Se houver necessidade de emenda constitucional, será exigida aprovação por três quintos dos integrantes de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
Até o momento, não há aprovação de nova regra constitucional nem confirmação de uma meta numérica substitutiva para 2027.
ANÁLISE — JORNAL25NEWS
A sinalização do Ministério da Fazenda representa uma tentativa de responder às preocupações com a sustentabilidade das contas públicas.
Entretanto, declarações de intenção não substituem medidas efetivas, projetos formalizados e resultados fiscais verificáveis.
A credibilidade da política econômica dependerá do conteúdo das propostas e de sua execução.
Situação: confirmada a declaração do ministro; mudanças legais ainda pendentes.
FONTES
- Broadcast, 26/10/2026, 13h10 — https://www.broadcast.com.br/ultimas-noticias/durigan-vamos-fazer-alteracoes-para-buscar-o-centro-da-meta-fiscal-ainda-este-ano/
- Agência Brasil, 22/10/2026 — https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/previsao-de-superavit-no-orcamento-de-2027-esta-mantida-diz-durigan
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