Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida em dezembro de 2025, autorizou novamente o abate industrial de jumentos no Brasil para exportação de couro (ejiao) e subprodutos, suspendendo efeitos de portarias anteriores do Ibama e do Ministério da Agricultura que proibiam a prática. A medida reacendeu uma das maiores mobilizações de proteção animal dos últimos anos e, em março de 2026, especialistas, ONGs e cientistas pressionam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma revisão urgente.
Contexto da decisão e do comércio
- O abate de jumentos para exportação de peles (principalmente para a China, onde o ejiao — gelatina feita de couro de jumento — é usado na medicina tradicional) foi proibido no Brasil em 2020–2021 por portarias do Ibama e do Mapa, após denúncias de maus-tratos, roubo de animais e risco sanitário (tráfico ilegal e doenças como mormo).
- Em 2025, a Associação Brasileira de Criadores de Jumentos (ABCJ) obteve liminar no TRF-1 alegando “inconstitucionalidade” da proibição e “prejuízo econômico” a criadores no Nordeste.
- A decisão permite o abate em frigoríficos autorizados, desde que haja rastreabilidade e bem-estar animal — critérios que ONGs afirmam ser impossíveis de fiscalizar na prática.
Impactos apontados pelos especialistas
- Risco de extinção local:
- População de jumentos no Brasil caiu de ~900 mil cabeças (2010) para ~300–350 mil em 2025 (estimativa Embrapa e IBGE).
- No Nordeste (principal berço da espécie), o número despencou 60–70% em dez anos.
- A ABPM (Associação Brasileira de Proteção Animal) e a World Animal Protection classificam a espécie como “vulnerável à extinção regional”.
- Perigos sanitários:
- Exportação de peles sem controle rigoroso pode espalhar mormo (Burkholderia mallei), doença zoonótica fatal.
- Casos de mormo em humanos foram registrados em 2024–2025 em áreas de criação intensiva no Nordeste.
- A China já importou mais de 500 mil peles do Brasil entre 2018–2023 (antes da proibição).
- Bem-estar animal:
- Denúncias de roubo de jumentos em áreas rurais, transporte em condições precárias e abate sem atordoamento adequado.
- Vídeos e relatórios da Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal mostram animais sendo arrastados e sacrificados de forma cruel.
Pressão popular e institucional
- Petição online: “Salve o Jumento Nordestino” (Change.org + Avaaz) já tem mais de 2,8 milhões de assinaturas (março/2026).
- Manifestações: atos em São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador e Brasília reuniram mais de 15 mil pessoas em fevereiro.
- Apoio político: deputados do PT, PSOL, Rede e PCdoB protocolaram projetos de lei para proibir o abate e a exportação de peles. Senadores do Nordeste pedem urgência no STF.
- Cientistas e veterinários: abaixo-assinado com mais de 1.200 assinaturas (incluindo professores da UFRPE, UFBA, UFC e UEMA) alerta para “colapso populacional irreversível” e pede suspensão imediata da liminar.
Posicionamento oficial
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: apoia a revisão da liminar e defende a proibição total.
- Ministério da Agricultura: defende o abate regulamentado como “alternativa econômica para pequenos criadores”.
- TRF-1: a liminar ainda está em vigor; o mérito será julgado pelo tribunal pleno nos próximos meses.
O caso do abate de jumentos para exportação de ejiao virou um dos maiores embates éticos e ambientais de 2026 no Brasil. De um lado, produtores rurais do Nordeste que veem na atividade uma fonte de renda; do outro, cientistas, indígenas, quilombolas e movimentos de proteção animal que alertam para o risco de extinção regional de uma espécie simbólica do sertão.
O Jornal 25News acompanhará o julgamento no TRF-1, as audiências públicas no Congresso e as manifestações que devem crescer nas próximas semanas. Porque, quando o couro de um jumento vira gelatina milionária na China, o que está em jogo não é só economia — é a sobrevivência de um animal que carrega a identidade cultural do Nordeste brasileiro. Em março de 2026, a pergunta não é mais se o jumento vai desaparecer: é se o Brasil vai permitir que isso aconteça.
Apoio Institucional
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China
APECC – Associação Paulista de Empreendedores
Shopping Circuito das Compras – O Maior Shopping Popular do Brasil
Calabria – Oportunidades de Negócios
Advocacia Marcovicchio
Lit Pró Digital
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