Jogador Robinho vai ser julgado pelo STF no dia 20.03, e poderá sair direto para a cadeia

O jogador foi condenado na Itália a 9 anos de prisão.

09.03.2024

O julgamento tão esperado do ídolo do futebol, Robinho, está marcado para o próximo dia 20 de março.Segundo informações obtidas nos corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o jogador Robinho vai ser condenado e vai ter que cumprir a pena de 9 anos, imposta a ele na Itália.Nos casos análogos, envolvendo violência contra mulher, o Superior Tribunal de Justiça, tem se posicionado sempre em desfavor do agressor. Por isso, a certeza que  o jogador vai sair do julgamento direto para a prisão.  

Para entender o caso:

#Advogados Casem Mazloum e Mário Marcovicchio, à época  afirmavam que o jogador Robinho ia ser preso no Brasil, por crime cometido no exterior. 

#Jogador Robinho, condenado na Itália, poderá ser preso no Brasil, afirma o ex-Juiz Federal e ex-Promotor Público, Advogado Casem   Mazloum e o Advogado criminalista Mário Marcovicchio.

Supremo Tribunal de Cassação de Roma condena  ex-jogador de futebol Robinho, a 9 anos de reclusão, além da multa de 60 mil euros.

Houve grande repercussão na mídia nacional e internacional a condenação definitiva, pelo Supremo Tribunal de Cassação de Roma, do ex-jogador de futebol Robinho, a 9 anos de reclusão, além da multa de 60 mil euros.

A grande questão que se coloca é: poderá ele ser preso e cumprir a pena que lhe foi imposta?

A indagação gera várias respostas alternativas.

Logicamente, se ele sair do Brasil e o governo italiano pedir sua extradição, será preso e extraditado para a Itália, sem dúvida alguma. Enquanto estiver no Brasil, estará livre de ser preso, pois a Constituição Nacional (artigo 5º, LI) proíbe a extradição de brasileiro nato, como é o caso de Robinho.

Por outro lado, se o governo da Itália pedir para que a pena seja cumprida no Brasil, isso não será possível, pois não há tratado nesse sentido entre os dois países. Aliás, o tratado de cooperação judiciária existente entre Brasil e Itália, em vigor desde 1º de agosto de 1993, prevê várias hipóteses de cooperação, mas proíbe, em seu artigo 1.3, “a execução de medidas restritivas de liberdade pessoal, nem a execução de condenações”.

Desta forma, a única possibilidade de Robinho ser preso no Brasil pelo crime cometido, é a realização de julgamento perante o Judiciário brasileiro pelo crime cometido no exterior, o que é possível em face do disposto no artigo 7º, II, “b”, do Código Penal (“Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro… II – os crimes…b) praticados por brasileiro”).

Porém, para que isso ocorra, será necessário ser promovido processo com todos os direitos à ampla defesa e ao contraditório e, se provada a acusação perante a Justiça Brasileira e houver condenação transitada em julgado, a pena imposta será cumprida com base na sentença proferida pela autoridade judiciária brasileira.

Portanto, somente nessa hipótese o ex-jogador poderá ser preso no país e, como se vê, após um longo e demorado percurso.

#Advogados: Dr. Casem Mazloum e Dr.Mário Marcovicchio

#Escritório Mazloum & Marcovicchio

#Av.Paulista 807,Bela Vista- São Paulo-Brasil

#e-mail: avvocatomarcovicchio@gmail.com

Fone:55.11.998331000

Para entender o caso do jogador Robinho

2013

O jogador Robinho e outros jogadores participam de um estupro coletivo contra uma jovem de origem abanesa. Na ocasião a jovem Albanesa, comemorava seu aniversário de  23 anos em uma casa noturna de Milão.

O jogador Robinho à época jogava no Milan (Itália).;

2017

O tribunal de Milano após o devido processo legal, sentenciou pela condenação do jogador Robinho e outros pelo fato destes  abusarem  sexualmente de uma jovem mulher em uma casa noturna.

2020

A Suprema Corte da Itália confirmou a condenação do jogador brasileiro Robinho a nove anos de prisão;

A decisão é definitiva e não cabem mais recursos.

Robinho, de 37 anos, jogou por alguns dos grandes clubes europeus, entre eles Real Madrid, Manchester City e Milan, e assinou um contrato em 2020 para voltar ao seu primeiro clube no Brasil, o Santos.

O acordo, no entanto, desabou completamente após os patrocinadores ameaçarem o cancelamento de contratos com o clube pela contratação de um jogador condenado por estupro.