Venezuela impõe tarifas a produtos brasileiros e ignora acordo comercial com o Brasil
Roraima é o estado mais prejudicado com a medida, que afeta diretamente exportações de alimentos, bebidas e produtos básicos para o país vizinho
Sem qualquer aviso prévio, a Venezuela passou a cobrar tarifas de importação de até 77% sobre produtos brasileiros, desrespeitando o Acordo de Complementação Econômica nº 69, assinado com o Brasil em 2014. O acordo previa isenção de impostos sobre praticamente todas as trocas comerciais entre os dois países.
A informação foi confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), que relatou que os certificados de origem brasileiros não estão sendo reconhecidos pelas autoridades venezuelanas. Com isso, as mercadorias perdem automaticamente a isenção tarifária prevista em acordo bilateral.
“O Centro Internacional de Negócios da FIER informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos certificados de origem por parte das autoridades venezuelanas”, declarou a entidade em nota.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que o caso foi encaminhado ao Itamaraty, que ainda não se manifestou oficialmente.
Impacto direto em Roraima
Fazendo fronteira com a Venezuela, o estado de Roraima é o principal elo comercial entre os dois países. Cerca de 70% das exportações roraimenses têm como destino o mercado venezuelano, com destaque para farinha, margarina, cana-de-açúcar, cacau, biscoitos e bebidas. A nova tarifação, segundo empresários locais, torna a operação inviável e ameaça centenas de empregos na região.
O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela em Roraima, Eduardo Ostreicher, disse que um ofício foi enviado à embaixada brasileira em Caracas solicitando esclarecimentos. Segundo ele, há duas hipóteses em avaliação: ou trata-se de uma diretriz nacional coordenada por Caracas, ou há falha sistêmica nos registros venezuelanos, que estaria impedindo o reconhecimento automático dos certificados de origem.
Sem transparência e fora do acordo
O governo da Venezuela ainda não ofereceu nenhuma justificativa formal para a medida, o que amplia o desconforto diplomático. A ausência de explicações contraria os tratados comerciais e alimenta desconfiança quanto à previsibilidade do mercado venezuelano.
A FIER e outras entidades já iniciaram diálogo com autoridades federais brasileiras para buscar uma solução que restabeleça o livre comércio previsto no acordo e minimize os prejuízos para os exportadores brasileiros.
Reação brasileira
O Itamaraty informou, por meio de assessoria, que está acompanhando a situação por meio da embaixada em Caracas, e que relatórios diplomáticos estão sendo atualizados com as ocorrências relatadas. Até o momento, não há previsão de retaliações comerciais ou abertura de painel na ALADI ou Mercosul.
Fontes: FIER, FolhaBV, Revista Oeste, Estado de Minas, GZH, em.com.br
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