STJ recebe pedido dos EUA para intimar Alexandre de Moraes em ação do Rumble e da Trump Media
Papel do STJ agora é dizer se a carta rogatória pode ser cumprida no Brasil; caso nasceu na Flórida e mira decisões do ministro que afetariam usuários nos EUA
Por Ferdinando Constantino – Jornal25News
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, Domingo, 17 de Agosto de 2025.
A Justiça Federal da Flórida enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido oficial para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo aberto pelas plataformas Rumble e Trump Media/Truth Social.
O pedido chegou via carta rogatória, instrumento formal de cooperação entre países. Agora, cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir se concede o exequatur, autorização necessária para que a citação aconteça no Brasil. Se autorizado, um juiz será designado para intimar Moraes; se negado, a ordem não será cumprida em território nacional.
O processo tramita sob segredo de Justiça e inclui a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Entenda em 1 minuto
De onde veio a ação? Tribunal federal na Flórida (Tampa). As empresas afirmam que decisões de Moraes exigindo remoção de conteúdo e entrega de dados de usuários não podem valer nos EUA e violam a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.
O que pedem as plataformas? Que a Justiça americana declare inexequíveis nos EUA as ordens de Moraes e reconheça indenizações.
O caso Rodrigo Constantino. As petições mencionam ordem de Moraes para bloquear conta ligada ao comentarista e aplicar multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Contexto importante. A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 por decisão do STF, após descumprimento de determinações judiciais e ausência de representante legal no país.
O que já decidiu a Justiça dos EUA? Em fevereiro, a juíza Mary Scriven negou liminar e afirmou que, sem notificação via tratados, Rumble e Trump Media não eram obrigadas a cumprir a ordem de Moraes naquele momento.
Por que isso importa
A carta rogatória é o pedido formal de cooperação entre tribunais de países diferentes. O exequatur é o carimbo do STJ que autoriza o cumprimento no Brasil. Sem essa autorização, a intimação não pode ocorrer.
O que pode acontecer agora
- Moraes é citado: se o STJ autorizar, ele será formalmente notificado e poderá se manifestar no processo americano.
- STJ nega o pedido: a ordem não será cumprida no Brasil.
- Manifestação voluntária: Moraes pode aceitar receber a citação informando ao STJ, mesmo sem decisão final.
Panorama do embate digital
O embate entre plataformas e o STF cresceu em 2024 e 2025. Decisões de Moraes determinaram multas, bloqueios de contas e retirada de conteúdos investigados em inquéritos de ódio e ataques à democracia. As empresas alegam censura e violação a direitos de usuários no exterior.
Ficha do caso
- Autores: Rumble e Trump Media/Truth Social
- Réu: Alexandre de Moraes (em sua atuação jurisdicional)
- Foro: Justiça Federal da Flórida (Tampa)
- No Brasil: carta rogatória sob sigilo no STJ; decisão preliminar com Herman Benjamin
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