Prepare-se, porque o debate sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e a eleição de 2026 já começou! Com a proximidade do julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), pré-candidatos da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o de Goiás, Ronaldo Caiado, já se comprometeram a dar um indulto (um tipo de perdão da pena) ao ex-presidente, caso sejam eleitos. Mas será que eles podem mesmo cumprir essa promessa? A resposta é: depende do STF!
Indulto: O Que É e Por Que o STF Pode Anular?
O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República por meio de um decreto. Ele apaga a pena, mas não os efeitos secundários, como a perda da primariedade e a perda do mandato político.
- A Promessa de Tarcísio: Em 30 de agosto de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ao Diário do Grande ABC que o indulto a Bolsonaro seria o primeiro ato de seu governo, se eleito presidente.
- O Problema: A promessa de Tarcísio se choca com a decisão do STF no caso do ex-deputado federal Daniel Silveira! Em 2022, Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, que havia sido condenado a quase nove anos de prisão por crimes contra a democracia. Mas o Supremo anulou o indulto por unanimidade!
- A Regra de Ouro do STF: O tribunal entendeu que houve “desvio de finalidade” na concessão do benefício, já que ele foi dado apenas porque Silveira era um aliado político de Bolsonaro. E, mais importante, os ministros entenderam que crimes políticos, contra o Estado Democrático de Direito, não podem ser indultados!
- O Que Significa? Segundo especialistas, se Bolsonaro for condenado, a posição do STF de anular o indulto pode ser mantida, já que os crimes de que ele é acusado (tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada) também são crimes contra a democracia.
Anistia e a Briga no Congresso!
Além do indulto, a oposição bolsonarista tenta aprovar a anistia, que é outro recurso para perdoar crimes.
- Anistia vs. Indulto: A anistia é concedida pelo Congresso Nacional e, diferente do indulto, apaga a pena e todas as suas consequências.
- O Que o STF Pensa? O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, disse em uma palestra no dia 18 de agosto que, do ponto de vista jurídico, “anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe”. Mas que, depois do julgamento, o tema “passa a ser uma questão política”.
O julgamento de Bolsonaro no STF, que começa nesta terça-feira (2 de setembro), é o primeiro passo para o veredito final sobre a trama golpista. E, apesar das promessas eleitorais de Tarcísio e outros políticos, o destino de Bolsonaro pode estar, no fim das contas, nas mãos do Supremo.
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