MÁFIA DO ICMS: OPERAÇÃO ÍCARO PRENDE EX-NÚMERO 3 DA FAZENDA E ADVOGADO POR SUPOSTO ESQUEMA DE PROPINA

Investigação do Ministério Público aponta pagamentos para acelerar ou favorecer pedidos de ressarcimento de ICMS e créditos tributários; grandes empresas aparecem nos documentos da apuração

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 3 de setembro de 2026

LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO

O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira, 3 de setembro, uma nova fase da Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Foram presos André Weiss, ex-integrante da cúpula da administração tributária paulista, e o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pela investigação como um dos principais integrantes do núcleo privado do esquema.

Segundo o Ministério Público, o grupo atuava em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e no aproveitamento de créditos acumulados de ICMS. Empresas interessadas em agilizar ou obter tratamento favorável em processos tributários teriam contratado intermediários, e parte dos valores seria destinada a agentes públicos.

As propinas investigadas poderiam variar entre 1% e 10% do valor dos créditos tributários.

A investigação também apura transferências milionárias envolvendo integrantes da administração tributária. Um dos investigados teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã. Outro relato menciona aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo, parte transportada em mochilas.

Empresas como Assaí, DIA, Casas Bahia, Carrefour e Ipiranga aparecem em diferentes pontos dos documentos da investigação.

A presença de empresas ou pessoas nos autos, no entanto, não significa condenação ou comprovação de participação criminosa. A responsabilidade de cada envolvido ainda deverá ser individualmente apurada pela Justiça.

LEITURA INTEGRAL

MP avança sobre suposto esquema dentro da Fazenda paulista

O Ministério Público de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 3 de setembro, uma nova ofensiva contra um suposto esquema de corrupção envolvendo procedimentos tributários dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.

A nova etapa é um desdobramento da Operação Ícaro, investigação que apura suspeitas de fraudes, corrupção e pagamentos indevidos relacionados à liberação e ao aproveitamento de créditos de ICMS.

O foco dos investigadores está especialmente nos processos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, o ICMS-ST, e no aproveitamento de créditos acumulados.

O ressarcimento tributário é um procedimento legal. Empresas que recolhem imposto em valor superior ao efetivamente devido podem solicitar restituição ou compensação, desde que preencham os requisitos previstos na legislação.

O que o Ministério Público investiga é se esse sistema teria sido manipulado por meio do pagamento de vantagens indevidas.

Como funcionaria o esquema

Segundo a investigação, a estrutura teria dois principais núcleos.

De um lado estaria o núcleo privado, responsável pela aproximação com empresas e contribuintes interessados nos procedimentos tributários.

Do outro estaria o núcleo público, formado por agentes da administração tributária que teriam condições de interferir na tramitação dos pedidos.

Entre as condutas investigadas estão suspeitas de:

• aceleração de pedidos;
• centralização de processos;
• interferência em fiscalizações;
• facilitação de análises;
• favorecimento de decisões administrativas;
• redução de obstáculos burocráticos.

Em troca dessas facilidades, os pagamentos indevidos teriam sido calculados como porcentagens dos créditos obtidos.

Os percentuais investigados poderiam variar entre 1% e 10%.

André Weiss é preso

Um dos principais alvos da operação é André Weiss, ex-integrante da cúpula da administração tributária paulista.

Ele ocupou cargo de destaque na Secretaria da Fazenda e Planejamento e é citado nas investigações como um dos personagens centrais desta nova fase.

O Ministério Público busca esclarecer se valores provenientes do suposto esquema teriam chegado a integrantes da alta administração tributária.

Um dos relatos analisados pela investigação menciona aproximadamente R$ 4,5 milhões entregues em espécie a um ex-dirigente.

Segundo as informações reunidas pelos investigadores, parte desses valores teria sido transportada em mochilas.

Weiss e os demais investigados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

João André Buttini de Moraes

Outro nome central é o advogado João André Buttini de Moraes.

Segundo a investigação, ele teria exercido papel importante na ligação entre contribuintes interessados nos procedimentos tributários e integrantes da administração fazendária.

Os investigadores identificaram transferências que somariam aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.

O Ministério Público procura agora estabelecer a origem, a destinação e a finalidade desses recursos.

O delegado tributário

Outro personagem citado nas apurações é o ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como “PP”.

Ele teria atuado como delegado regional tributário do Butantã.

A investigação analisa transferências financeiras, anotações, documentos, registros bancários, informações fiscais e dados obtidos em aparelhos eletrônicos.

Também fazem parte do conjunto probatório relatórios financeiros e outros elementos reunidos ao longo das investigações.

Assaí aparece na investigação

Entre as empresas citadas nos documentos aparece o Assaí.

A investigação analisa processos de ressarcimento relacionados à empresa e pagamentos realizados a estruturas privadas que prestavam serviços na área tributária.

A existência desses pagamentos, isoladamente, não caracteriza irregularidade.

O ponto investigado é se parte dos recursos teria sido destinada, direta ou indiretamente, ao pagamento de agentes públicos em troca de favorecimento administrativo.

DIA

A rede DIA também aparece entre as empresas relacionadas a processos analisados pelos investigadores.

A apuração procura verificar a tramitação dos pedidos de ressarcimento e eventual existência de pagamentos vinculados à atuação de intermediários.

A presença da empresa nos documentos não representa, por si só, prova de participação em qualquer esquema criminoso.

Casas Bahia

O Grupo Casas Bahia também aparece entre empresas relacionadas ao núcleo privado investigado.

Os investigadores analisam pagamentos feitos por serviços tributários e procuram identificar se houve eventual desvio de recursos para agentes públicos.

Mais uma vez, é necessário separar a contratação legítima de serviços tributários de qualquer eventual pagamento ilícito.

Ipiranga e Carrefour

A Ipiranga aparece em procedimentos relacionados a pedidos de ressarcimento e créditos acumulados de ICMS.

O Carrefour também é citado em documentos analisados pela investigação.

A eventual responsabilidade de cada empresa, executivo ou prestador de serviço ainda deverá ser comprovada individualmente.

Operação alcança dezenas de endereços

A operação desta quinta-feira cumpriu diligências em dezenas de endereços na capital paulista, Grande São Paulo, interior do Estado e Mato Grosso do Sul.

Além das prisões, foram determinadas medidas cautelares contra investigados e servidores públicos.

Entre as medidas estão afastamentos de funções, restrições de contato e outras determinações judiciais.

O ponto central da investigação

O aspecto mais grave do caso não está no fato de empresas solicitarem créditos tributários.

O pedido de ressarcimento de imposto é um direito do contribuinte quando preenchidos os requisitos legais.

A suspeita do Ministério Público é outra: o eventual pagamento de dinheiro para interferir no funcionamento da administração pública.

Se comprovado, o esquema teria transformado um procedimento que deveria obedecer a critérios técnicos, legais e impessoais em um sistema de favorecimento mediante pagamento.

É justamente essa hipótese que os investigadores buscam esclarecer.

Investigação continua

A Operação Ícaro permanece em andamento.

Os investigadores trabalham com suspeitas envolvendo crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, o Ministério Público busca novos documentos, registros financeiros, computadores, telefones e outros elementos capazes de esclarecer o funcionamento do suposto esquema.

As pessoas citadas ainda não foram condenadas.

O 25News continuará acompanhando o caso e atualizará a reportagem conforme surgirem novas informações, manifestações das defesas, posicionamentos das empresas, da Secretaria da Fazenda e do Ministério Público.

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