O projeto começa com 200 tornozeleiras disponibilizadas por meio de parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Inicialmente, o sistema deve monitorar apenas pessoas detidas na capital, mas a previsão é que seja expandido gradualmente. A Administração Penitenciária renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.

“Percebemos, nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves do combate à violência. Por isso, chamamos o Judiciário para a discussão em busca de uma solução conjunta. Isso vale para diversos crimes e, no caso da violência doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva”, afirmou o secretário da Segurança Pública.

A determinação de uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital. Porém, o Poder Judiciário poderá priorizar casos de violência doméstica, nos quais os acusados de agressão poderão ser monitorados. Caso o suspeito viole a medida protetiva e se aproxime novamente da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada.

Essa medida vinha sendo solicitada há anos pelo TJ-SP, e recebeu prioridade da atual gestão paulista desde o início do ano. Em pouco mais de oito meses, a administração comandada pelo governador Tarcísio providenciou a estrutura necessária para começar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.

As tornozeleiras também poderão monitorar pessoas que já foram presas mais de uma vez, como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão. Atualmente, a estimativa é que mais de 300 mil condenados ou acusados cumprem pena ou respondem processos em liberdade sem algum tipo de monitoramento eletrônico.

Como funciona

Em abril, o Diário Oficial do Estado publicou os parâmetros de implementação da parceria entre o Governo de São Paulo e o TJ-SP, que pediu a formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda. Inicialmente, as tornozeleiras serão colocadas em acusados por determinação judicial, após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

Já a inserção dos dados em sistema também será feita pela Secretaria da Segurança Pública. A pasta da Administração Penitenciária disponibilizou acessos e treinou integrantes das forças paulistas de segurança para o monitoramento eletrônico.

Balanços em 2023

De janeiro a agosto deste ano, o Judiciário fez cerca de 25 mil audiências de custódia na capital. Deste total, o percentual de acusados soltos nas audiências relacionadas a casos de violência doméstica foi de 31%.

De janeiro a julho, o Estado registrou aumento de 7,8%, de janeiro a julho, nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, em relação a igual período de 2022. Nos sete primeiros meses de 2023, a polícia efetuou 66 prisões por feminicídio, seja em flagrante ou por mandado. Até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste ano já somam 9.144 casos.

Em relação a outros crimes, o percentual de soltos em audiências de custódia varia. Para os homicídios e roubos, 4% e 3% dos acusados foram liberados, respectivamente, entre janeiro e agosto. Já para crimes de receptação e furto, a Justiça liberou 50% e 42% dos acusados, respectivamente, o que reforça a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.