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🚨 Governo começa a notificar empregadores que estão em atraso com o FGTS.
Por Maria Nociti
Centro Histórico da Cidade de São Paulo, Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025.
Mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil vão receber notificações do governo a partir desta quarta-feira (17) porque não depositaram corretamente o FGTS de trabalhadores domésticos.
As mensagens serão enviadas via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Primeiro, em tom de orientação, dando chance para os patrões colocarem a casa em ordem até 31 de outubro de 2025. Mas quem não regularizar até lá pode enfrentar multa e cobrança judicial.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o rombo ultrapassa R$ 375 milhões, atingindo 154 mil domésticas.
- Em São Paulo, a situação é a mais grave: 26.588 empregadores devem mais de R$ 135 milhões.
- Depois vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
- Já em estados como Roraima, Amapá e Acre, a dívida não chega a R$ 1 milhão.
A cobrança é baseada em informações cruzadas entre o eSocial e os registros da Caixa Econômica Federal.
⚖️ Desde a PEC das Domésticas (2013) e a Lei 150/2015, o FGTS passou a ser um direito da categoria. O empregador tem que recolher 11,2% do salário: 8% pro FGTS e 3,2% como compensação antecipada em caso de demissão sem justa causa.
Apoio:
Ibrachina – Instituto Sociocultural Brasil-China;
APECC – Associação Paulista de Empreendedores;
Shopping Circuito das Compras – O Maior Shopping Popular do Brasil;
Calabria – Oportunidades de Negócios Imobiliários;
Advocacia Marcovicchio
Lit Pro-Digital
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