Prepare-se para conferir as regras de trânsito que podem afetar seu bolso e sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)! A Lei do Farol, em vigor desde a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021 (Lei 14.071/2020), voltou ao centro das atenções! A legislação é clara: condutores que trafegam por rodovias de pista simples (mão dupla) fora do perímetro urbano devem manter o farol baixo ligado durante o dia, sob pena de multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH!
A Regra Fundamental: Pista Simples é Obrigatório!
A principal mudança trazida pela reforma do CTB em 2021 foi a diferenciação entre rodovias. Antes, o farol aceso era exigido em todas as rodovias, independentemente do tipo de via.
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Obrigatório: Rodovias de pista simples (mão dupla) fora de área urbana, mesmo em dias de céu aberto.
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Dispensado: Rodovias duplicadas, desde que haja boas condições de visibilidade.
A iluminação diurna é essencial porque aumenta a percepção de distância e velocidade do seu veículo pelos outros motoristas, diminuindo drasticamente o risco de acidentes frontais.
Outras Situações em Que o Farol É Exigido!
A obrigatoriedade do farol baixo aceso também se mantém em diversas situações específicas, independentemente do tipo de rodovia ou via:
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Travessia por túneis (mesmo em perímetro urbano).
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Condições Climáticas Adversas: Durante chuva, neblina ou cerração.
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Qualquer condição climática que reduza a visibilidade, mesmo dentro das cidades.
Penalidades para Quem Descumpri a Lei!
O desrespeito à Lei do Farol é considerado uma infração de natureza média, e a fiscalização está sendo aplicada em todo o país, sem necessidade de aviso prévio.
| Penalidade | Valor e Pontuação |
| Infração | Média |
| Multa | R$ 130,16 |
| Pontos na CNH | 4 pontos |
Atenção: A exigência do farol aceso está em vigor desde 2021, e os órgãos de fiscalização reafirmam que não há tolerância para o descumprimento, visando a segurança viária em um país com alta taxa de acidentes em estradas de pista simples!
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